Decreto define salário mínimo em R$ 622

O orçamento de 2012 já tinha sido aprovado pelo Congresso, mas valor é fixado por decreto presidencial
Brasília/Fortaleza. A presidente Dilma Rousseff assinou ontem o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).
A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial. Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73.
O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso na última quinta-feira, mas o valor do Mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.
Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.