Cassados poderão pagar por eleição

Prefeitos que forem cassados por corrupção eleitoral (compra de voto ou abuso do poder econômico e político), além da perda do mandato podem ficar sujeitos ao pagamento das despesas com a eleição suplementar para escolha do novo prefeito.

A Advocacia Geral da União (AGU) está tentando recuperar os recursos públicos utilizados pela Justiça Eleitoral, em todo o País, para custear eleições suplementares, onde o prefeito foi cassado por corrupção eleitoral. Neste sentido três ações civis públicas já foram interpostas contra prefeitos cassados, no Estado do Mato Grosso.

No Piauí, onde 58 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, a Procuradoria da União solicitou ao TRE o custo das eleições suplementares com o propósito de reunir elementos para as ações a serem ajuizadas. No Estado do Ceará foram realizadas cinco eleições suplementares, este ano, mas nenhuma ação foi interposta, ainda, porque a Procuradoria da União no Estado aguarda orientação da Procuradoria Geral sobre o procedimento a adotar.

O chefe da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), José de Arimateia Neto, informou ao Diário do Nordeste que está aguardando orientações da Procuradoria Geral sobre o procedimento a ser adotado. Informa ainda que a Procuradoria estava se preparando para agir quando recebeu uma orientação da Procuradoria Geral da União no sentido de sobrestar o trabalho e aguardar orientações porque entendimentos estão sendo mantidos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os procedimentos a serem adotados devem ser uniformes, para que a AGU em cada Estado, embora tenha autonomia, não adote diferentes maneiras de agir. Ele garante que no Ceará a Advocacia Geral da União (AGU) vai agir, "é só uma questão de tempo, mas vamos atuar", enfatizou.

Municípios

Este ano foram realizadas cinco eleições suplementares em municípios do Interior cearense, sendo elas nos municípios de Alcântaras, Altaneira, Jardim, Icapuí e Umirim. Em outros municípios houve cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito, mas como ainda não foram realizadas eleições suplementares não há o que ser cobrado neste tipo de ação.

São os seguintes os prefeitos cearenses, eleitos em 2008, que foram cassados e as eleições suplementares já foram realizadas: Raimundo Gomes Sobrinho - Alcântaras; Antônio Dorival de Oliveira - Altaneira; Fernando Neves Pereira da Luz - Jardim; José Edilson da Silva - Icapuí e; José Afrânio Pinho Pinheiro - Umirim.

Fonte: DN