O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) lançou, ontem, com a participação de prefeitos e presidentes de câmaras municipais, de todas as regiões do Estado, o seu programa de capacitação para 2012. Do dia 10 de abril até 25 de julho serão realizados 12 encontros regionais.
Durante o encontro de ontem, no auditório do próprio TCM, foi distribuída a cartilha "Boas Práticas na Gestão Pública", elaborada pelo Tribunal. Ela tem recomendações de procedimentos aos atuais prefeitos para a transmissão dos cargos aos seus sucessores.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, Manoel Veras, destacou a questão do desmonte de prefeituras e chamou a atenção dos prefeitos e gestores para se prevenirem porque com a Lei Ficha Limpa a sanção é muito grave para aqueles que têm contas desaprovadas pelo Tribunal.
Os conselheiros Hélio Parente, Artur Silva Filho e Pedro Ângelo também se dirigiram aos prefeitos e vereadores, recomendando cuidado quanto aos procedimentos que devem ser adotados neste ano eleitoral.
A procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, disse que o TCM não é uma Corte de defesa nem de acusação e está aberto para os esclarecimentos necessários, advertindo que estamos em ano eleitoral, período em que a situação política se torna mais difícil e os que não podem se reeleger devem ter uma preocupação maior porque se tudo não estiver correto nas prestações de contas apresentadas podem ter a sua situação complicada.
Ela recomendou a cada prefeito cuidado com a sua vida política e social não entregando tudo ao advogado ou ao contador. Informou ainda que o TCM e o Ministério Público terão uma comissão permanente de fiscalização, não para perseguir, mas para verificar se tudo está sendo feito dentro do razoável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário