terça-feira, 27 de março de 2012

Lei que beneficia 1,6 milhão de agricultores é sancionada pela presidente

Cerca de 1,6 milhão de agricultores da região Nordeste – além do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo – beneficiados com a medida


Um ganho para os agricultores. A Lei Nº 12.599, que tem como propósito renegociar a dívida de pequenos e médios produtores agrícolas e prorrogar o prazo de quitação dos débitos até 29 de março de 2013, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).

Ao todo, são cerca de 1,6 milhão de agricultores da região Nordeste – além do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo – beneficiados com a medida, que prevê o refinanciamento de operações com base no valor originário do empréstimo, sem a incidência dos juros.
“Serão renegociadas as operações de crédito rural que tenham sido realizadas com base nas Leis publicadas em 2006 e 2010 e que não foram quitadas. Também serão suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes a contratação”, afirmou o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB).
De acordo com o texto, fica permitida a individualização das operações de crédito rural individuais, grupais ou coletivas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por um período adicional de cinco anos (contratos feitos entre 2006 e 2011). “Isso permite, por exemplo, que um agricultor associado a uma cooperativa renegocie sua dívida separadamente”, afirmou o parlamentar.
Ceará agora


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