O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria Judicial dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), denunciou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) na última quinta-feira o prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira (PP), de cometer crime de responsabilidade. Se o TJ-CE for favorável à denúncia do MPE o prefeito poderá ser afastado do cargo. A ação faz parte do objetivo da Procap de intensificar durante este ano eleitoral a condenação de gestores que tenham praticado crimes com o dinheiro público e impedir a candidatura de políticos “ficha-suja” no pleito eleitoral de 2012. De acordo com a denúncia-crime do Ministério Público, foi constatado na prestação de contas anuais do ano de 2006 de Camocim ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que o prefeito Francisco Maciel Oliveira teria ordenado ou autorizado abertura de créditos suplementares em valores superiores aos autorizados pela lei orçamentária sem autorização legal naquele ano.
O Decreto-Lei 201/67 do Senado Federal estabelece o impedimento da abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. O orçamento do município teria ultrapassado mais de 6 milhões de reais do limite permitido no orçamento. O fato foi confirmado na inspeção do TCM. Depois de notificado da denúncia-crime o prefeito de Camocim terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa sobre o caso. Procurado pelo O POVO, o prefeito não foi contactado, em virtude de o local em que ele se encontrava na tarde/noite de ontem não ter sinal de celular, segundo o que foi informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Camocim.
Tadeu Nogueira
Com informações do Jornal O Povo
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