Hospital de Amontada terá que se adequar às normas do Ministério da Saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Amontada, Gustavo Pereira Jansen de Mello, firmo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Amontada para que o Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero Barros se adeque às normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).De acordo com o TAC, o município de Amontada obriga-se a promover a reforma estrutural e a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao regular funcionamento do Hospital Municipal, seguindo um Cronograma estipulado em conjunto pela 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca e pela Secretária Municipal de Saúde.Além do prefeito de Amontada, Edivaldo Assis de Jesus, também assinaram o TAC, o Secretário Municipal de Saúde, José Rodrigues da Guia, a Diretora Geral do Hospital, Maria Aurieda Marques e a Coordenadora da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, Georgina Freire Machado.O Termo prevê a implementação de ações, com prazos específicos, em vários setores do Hospital, entre os quais, Assistência e Internação, Laboratório, Setor de Raio X, Lavanderia, Pronto Atendimento/Emergência, Sala de Parto, Centro Cirúrgico e Farmácia.O TAC foi firmado nos autos de Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça de Amontada para apurar as denúncias de irregularidades existentes no Hospital, tais como condições sanitárias inadequadas e instalações físicas comprometidas, causando danos à saúde da população.As denúncias foram confirmadas por vistorias e inspeções levadas a efeito pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e pela 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca, documentos técnicos que, confrontados com as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, embasaram as obrigações previstas no TAC, para que o município de Amontada, ao final do cronograma de ações, seja dotado de um Hospital que efetivamente atenda às demandas de saúde da população.A situação do Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero Barros foi denunciada no em reportagem publicada no portal Ceará Agora em junho de 2011. Leia aqui.

Ceará agora
LÁ VAI - Eu ia comentar essa matéria mas achei melhor ficar calado pra não subir a pressão,pois precisa falar alguma coisa sobre o hospital daqui?só falta o ministério público agir como agiu em amontada.


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