A desconfiança barrou a compra. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado suspendeu, ontem à tarde, a aquisição de 300 picapes Hilux que o Governo do Estado pretendia para substituir veículos da frota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
A compra, feita no lote 2 do pregão eletrônico 2011/0005, em março deste ano, totalizou R$ 32.221.998,00. Estava em andamento, mas o TCE considerou que a exigência do “dispositivo tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca” beneficiava exclusivamente o veículo da montadora Toyota. “Atingiu de forma capital a competitividade do certame”, descreveu o relator do processo, conselheiro (substituto) Itacir Todero.
A suspensão cautelar da compra, que atendeu pedido do Ministério Público de Contas, agora também quer que a SSPDS dê explicações técnicas, se realmente seriam mais eficientes, sobre a restrição definida para que as picapes policiais não tenham acionamento da tração por botão - o que incluiria, segundo o Tribunal, pelo menos três marcas e com a mesma garantia de três anos.
Mais R$ 6,7 milhões
O pregão realizado em março foi dividido em quatro lotes, formalizando registro de preço, o que autoriza o Estado a adquirir veículos ilimitadamente na vigência de um ano do contrato. No lote 1, para compra de outras 300 picapes, o dispositivo acionado por alavanca não era obrigatório. Cada unidade saiu por R$ 76.300,00. Venceu a montadora Ford, com o modelo Ranger. Segundo Todero, veículos que atenderão a vários órgãos do Estado. Na simulação feita pelo conselheiro, com mais R$ 8.500,00 do kit policial, o veículo custaria R$ 84.800 à SSPDS.
Para o lote 2, cada veículo já custou R$ 107.406,00 (mais o kit viatura). Um acréscimo de R$ 22.606,00 por nova Hilux, ou R$ R$ 6,7 milhões de um lote a outro. Através da assessoria de imprensa, o titular da SSPDS, coronel Francisco Bezerra informou ao O POVO que aguardará o comunicado oficial do TCE para se manifestar. O prazo para as respostas é de 15 dias.
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