O Piso Salarial dos Professores Municipais será votado hoje (10) em Sessão Ordinária que seria dia 14 de abril e foi antecipada para o dia 10, de acordo com a Resolução TSE Nº 23.341 de 28/06/2011 que diz: "O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
10 de abril – terça-feira
(180 dias antes)
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
O SINDPROC convoca todos os Professores para acompanhar a aprovação do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Coreaú amanhã a partir das 09 horas na Câmara Municipal.
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