A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob a presidência do senador Eunício Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório de autoria do senador Inácio Arruda, que autoriza a criação de cinco novas Varas de Trabalho no Ceará. Os municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral serão beneficiados.
A proposta do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7 de 2012, será encaminhada para votação no plenário do Senado em caráter de urgência.
O PLC nº 7/ 2012 propõe ainda o incremento aos quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Seriam cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário e 20 cargos efetivos de técnico judiciário.
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