PRA REFLETIR

LIBERDADE DE IMPRENSA: DIREITO FUNDAMENTAL PROCLAMADO PELA ONU - UMA NECESSIDADE PARA O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

LIBERDADE DE IMPRENSA: UM DIRETO CONSTITUCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL.

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, (Preâmbulo).

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

 Como visto, lido e escrito pelas Nações tidas/outrora amigas, concluiu-se que qualquer limitação ou restrição da liberdade de imprensa ou de informação caracteriza-se risco ao Estado de Direito e da própria Democracia (ressalvada questões de segurança nacional e outras restrições legais), por cercear o cidadão (a sua excelência o eleitor e contribuinte) e a população de um direito elementar e fundamental assegurado na nossa Constituição Federal de 1988 - o direito a informação (que liberta, instrue, educa, fiscaliza, denuncia, aguça o senso crítico etc.), inspirado nos princípios da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, aprovado e proclamado pelas Nações Unidas em 1948 (pós-guerra).

A liberdade de imprensa também é fundamental para a manutenção da harmonia dos Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), pois sem ela, quem fiscaliza ou denuncia quem?!. Afinal, os Poderes devem ser harmônicos. Infelizmente o MP não consegue dá conta de tantas mazelas originadas e provocadas pela corrupção. 

Tudo indica que é uma questão cultural e até de hereditariedade em razão da nossa colonização.

A liberdade de imprensa também é essencial no sistema capitalista, como o nosso, em que se valoriza e se prioriza o TER e não o SER. Sem ela, seria ainda pior: "o Homem lobo do próprio Homem.". 

COSMO CARVALHO, Coreauense, 

Engenheiro e Advogado