Fim de coligações em eleições proporcionais pode ser votado pela CCJ nesta quarta (14)

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais PEC 40/2011 pode ser votada nesta quarta-feira, (14/09) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que é presidida pelo senador cearense Eunício Oliveira (PMDB).

Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema e tem o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.