CÂMARA AMPLIA DIREITOS DE EMPREGADO DOMÉSTICO
O plenário da Câmara aprovou ontem proposta de mudança na Constituição para estender ao trabalhador doméstico direitos garantidos, atualmente, aos demais empregados. Parte desses direitos terá validade assim que for promulgada a emenda constitucional, sem a necessidade de regulamentação.
Nessa categoria estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Esses direitos se somarão aos já estabelecidos para os domésticos, como as férias, o 13.º salário e o repouso semanal.
A proposta foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contrários – dos deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Todos os partidos orientaram suas bancadas pelo voto favorável. A proposta precisa passar por votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde terá de ser votada também em dois turnos.
Como se trata de emenda constitucional, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso Nacional e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende fazer a votação em segundo turno da proposta ainda este ano.
Sobral de prima
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