(Na foto: Dr. Irapuan)
O Ministério Público Eleitoral em Sobral manteve o pedido de cassação do registro ou diploma dos candidatos Veveu Arruda e seu vice Carlos Hilton mesmo após a apresentação de defesa feita pelos candidatos.
Segundo informações do Blog Sobral e Política, a defesa apresentada confessa a prática da conduta vedada quando afirmam “são notícias da administração pública sobre programas, ações, e obras de interesse coletivo, nada que tenha conotação de engrandecimento pessoal ou de cunho eleitoral”.
A questão é que a legislação proíbe justamente esse tipo de ação, salientou o Ministério Público em sua representação.
Para o promotor de justiça, os argumentos utilizados pela defesa não encontram respaldo na doutrina e jurisprudência brasileira e que, embora a propaganda tenha sido feita pela Imprensa Oficial do Município, órgão autônomo da administração indireta, esta está proibida de realizar propaganda institucional.
Ressalte-se ainda que os membros da imprensa oficial do Município são todos nomeados pelo Prefeito Municipal e podem ser exonerado “ad nutum”, além do fato da Imprensa Oficial do Município ser praticamente financiada com recursos públicos (embora possua outras rendas).
Enfim, como dispõe claramente a art. 73, inciso VI alínea“b” da lei eleitoral, a proibição de publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços da municipalidade visa exatamente a impedir a desigualdade de tratamento entre os candidatos com o uso da máquina pública no sentido de desequilibrar o pleito, razão pela qual o Ministério Público Eleitoral manteve o pedido de cassação de Veveu Arruda e seu vice, Carlos Hilton.
Agora é a vez do magistrado que poderá fazer história em Sobral, cassando o registro ou diploma do primeiro candidato a Prefeito da era democrática.
Será?
(Fonte: Blog Sobral e Política)
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