Com o título “PM: reestruturação reclama debate da sociedade civil”, eis o título do Editorial do O POVO desta terça-feira. Projeto aprovado nesse sentido é tido como complexo e exige maior discussão. Confira:
A sociedade cearense foi, há poucos dias, surpreendida pelo anúncio da aprovação da proposta de reestruturação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A iniciativa do Governo do Estado não encontrou acolhida favorável nos meios especializados nem nos segmentos representativos da sociedade civil. Embora caiba ao Estado liderar essa questão, é imprescindível a participação da comunidade na definição do modelo de Polícia almejado.
A crise que levou à paralisação da Polícia Militar, no Ceará, no início do ano, como se sabe, teve o seu desfecho mediado pela sociedade civil, através de lideranças de entidades respeitáveis e de personalidades que se mobilizaram para evitar a possibilidade de uma tragédia. A recente anistia dada pela presidente Dilma Rousseff aos participantes de alguns episódios – como reclamavam as lideranças negociadoras – ratificou a legitimidade das iniciativas tomadas pela sociedade civil no sentido de não apenas resolver aquele incidente específico, mas de promover um debate mais amplo sobre a segurança pública e, sobretudo, sobre o modelo de Polícia demandado pela sociedade no Estado Democrático de Direito.
Infelizmente, os passos positivos iniciais no sentido de aprofundar o debate para a formulação de uma proposta embasada na visão da sociedade como um todo não tiveram prosseguimento. Ao contrário, geraram reação corporativa da cúpula, traduzida num retrocesso inimaginável, em termos de visão de segurança e da própria concepção de Polícia. Suas expressões mais contundentes foram a exoneração inopinada do professor César Barreira da direção geral da Academia Estadual de Segurança Pública – e sua substituição por um coronel da PM – e o recente anúncio da proposta de reestruturação da PM, dentro de princípios doutrinários retroativos ao período ditatorial.
A estranheza é não só da sociedade civil, mas também de especialistas da área, como o ex-secretário nacional da Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da PM de São Paulo e professor do Centro de Altos Estudos da PMESP, em artigo publicado, ontem, neste jornal.
O bom senso recomenda que o Governo do Estado reabra a discussão e permita um amplo debate sobre o que está sendo proposto.
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