TCM entrega hoje relatórios ao Ministério Público

Fiscalização conjunta objetiva evitar que serviços essenciais fiquem inviabilizados em cidades do Interior

O coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará, procurador de Justiça Maurício Carneiro, recebe nesta segunda-feira,às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras elaborados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha,  Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Os relatórios darão base a ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte.

A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.

Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da semana. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.

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