Justiça determina interdição da cadeia pública de horizonte
A interdição da cadeia pública de Horizonte foi anunciada nesta quarta-feira (14) pelo juiz Francisco Gladyson Pontes Filho.
Segundo a determinação, o Governo do Estado do Ceará deverá realizar a transferência dos presos no prazo de 15 dias. Os detentos com condenação definitiva deverão seguir para o Presídio de Segurança. Já os presos provisórios, serão encaminhados para a Casa de Custódia do Estado.
De acordo com a Justiça, a cadeia pública não reúne as mínimas condições necessárias para continuar em funcionamento.
Caso a decisão não seja cumprida no prazo estabelecido pela Justiça, será aplicada a multa diária de R$ 10 mil.
Também foi determinado a expedição de ofícios ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Ceará e à Vigilância Sanitária do Estado do Ceará para que confeccionem laudos de vistoria e inspeção nas instalações do prédio da Cadeia Pública Municipal de Horizonte. A iniciativa tem o objetivo de analisar as reais condições de higiene, aeração, saúde, segurança e salubridade do edifício.
Ceará agora
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