Uma portaria assinada nesta terça-feira (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edilson Lobão, determina isenção de conta de luz para pessoas em tratamento médico e que mantêm equipamentos de saúde em casa.
Mas, para ter direito, o paciente precisa estar inscrito no cadastro único do governo federal. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia.
“Esse é um dos grandes problema da atenção domiciliar, um dos grandes gastos feitos pelas famílias”, ressaltou o ministro. Para ter direito à isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da secretaria de saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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