Nada de comemoração. Foi assim que o vice-prefeito do município de Santana do Acaraú, Roberto Carlos Farias (PSDB), recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendendo a cassação de seu mandato, como também do prefeito, José Maria Sabino (PMDB), afastado por motivo de saúde. “Não temos o que comemorar. Até porque, na situação em que se encontra Santana, temos é que trabalhar bastante”, afirmou Farias.
No último dia 8 de julho, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia cassado os mandatos dos gestores, e de outros quatro vereadores daquele município, distante 250 km de Fortaleza, por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006.
A Corte chegou a determinar que novas eleições fossem realizadas. Contudo, na última sexta-feira, o ministro do TSE, Arnaldo Versiani, deferiu o pedido de liminar dos acusados, suspendendo os efeitos da decisão do TRE-CE.
O ministro alegou que o ilícito praticado não tem relevância jurídica, sendo a cassação do diploma desproporcional à gravidade do caso.
Segundo informou a assessoria de comunicação do TRE-CE, devido a burocracia do procedimento, os gestores não chegaram, sequer, a serem afastados dos cargos. A assessoria informou ainda que a decisão do TSE deve ser revista somente quando o pleno da Corte superior se reunir para avaliar o caso. As novas eleições, estão suspensas.
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