Na contramão dos interesses de lobistas, o ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos, Leônidas Cristino, garante que o governo vai obedecer a Constituição e a operação de porto público será entregue à iniciativa privada somente através de licitação.
Um lobby forte trabalhava pela privatização branca dos portos, mas a estratégia não vingou. Atualmente, só é possível abrir mão da licitação quando o empreendedor tem carga própria em quantidade superior à de terceiros e usa o porto como forma de verticalizar seu negócio principal. Em entrevista recente ao Valor Econômico, Leônidas Cristino afirmou a lei será obedecida.
"O que está na lei é o que vamos continuar a fazer no futuro próximo. Por enquanto não existe intenção de mudança”, afirmou Cristino. “O sistema portuário nacional é de porto público com operação privada. Agora, se alguém precisa de porto, o governo federal tem a estrutura legal para fazer a autorização para construção de um terminal de uso privativo, desde que haja carga própria em quantidade superior à de terceiros e que essas sejam da mesma natureza. Isso é óbvio”, disse o ministro.
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