sábado, 27 de agosto de 2011

MAIS UM - Justiça determina interdição do matadouro público de Bela Cruz

O juiz Rafael Lopes do Amaral, titular da comarca de Bela Cruz, determinou, no dia 10 de agosto, a interdição do matadouro público do município. O Ministério Público Estadual (26) já havia impetrado uma Ação Civil Pública. A decisão da Justiça é válida até a comprovação de melhorias propostas pelo laudo da comarca de Bela Cruz.O promotor Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior acompanha o caso. O relatório do MP cita irregularidades no funcionamento do matadouro. O descumprimento das medidas implica em multa diária de R$ 1.000,00 e outras medidas cautelares.Segundo nota do Ministério Público, "o magistrado também ordenou a designação e a realização de audiência pública para dar conhecimento à população a respeito do assunto e a realização, por parte da Prefeitura, de vistorias e da apreensão de todas as espécies de carnes vendidas nos açougues locais e no mercado municipal, que não tenham licença ou autorização do órgão competente de vigilância sanitária e veterinária municipal ou estadual".


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