Lei que obriga detalhamento de impostos é sancionada nesta segunda-feira, 10

Lei que obriga detalhamento de impostos é sancionada nesta segunda-feira, 10

Foi publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 12.741/12. A norma, aprovada pela presidente Dilma Rousseff, determina que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, a medida só será obrigatória a partir de junho de 2013, tempo que os estabelecimentos terão para se adaptar às novas regras.

Fruto da inciativa popular, a lei reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo e estabelece a identificação de sete tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

(com informações da Agência Brasil).