Um acordo está sendo fechado entre o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e a Procuradoria Geral do Estado com objetivo de acelerar cobranças de multas aplicadas contra gestores municipais pegos em atos de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de justiça Ricardo Rocha(foto), da Procuradoria dos Crimes Conta a Administração Pública (Procap), foi detectado que os ex-prefeitos e gestores de contas flagrados em irregularidades e apenados com multas acabam protelando o pagamento.
A solução é a PGE cobrar das Prefeituras, pois tem acesso ao bolo financeiro estadual e também conta com aparato jurídico para operar esse tipo de procedimento.
Dentro desse acordo, haverá percentual sobre cobrança de multa para cada ente envolvido. Esse detalhe, no entanto, ainda passa por novas reuniões.
Fonte: Coluna Vertical, do O Povo
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