No início de março, órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MP) e Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), receberam uma representação contra o Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, por supostas irregularidades cometidas por ele, enquanto esteve à frente da administração municipal. A quantidade, assim como a gravidade das denúncias impressiona. O Camocim Online teve acesso ao teor das acusações, que denominou de Dossiê Tijuca. A partir de hoje, vamos levar até você, trechos desse dossiê. Segue abaixo a primeira parte:
DA DIVERGÊNCIA ENTRE GFIP X GPS
Denúncia:
O representado, ex-gestor do município de Camocim, durante o período da sua administração, não repassou devidamente as contribuições sociais destinadas à Previdência Social (segurado e patronal), isto é, parte das contribuições devidas à Previdência foi, simplesmente, apropriada indevidamente.
A título de exemplo, cite-se o mês de julho/2012, onde o representado, somando-se as contribuições dos segurados com a contribuição patronal, deveria repassar à Previdência Social a importância de R$ 894.720,40 (Oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos), quando na realidade só encaminhou a mísera quantia de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais).
Somente no mês de julho de 2012, o Ex-Gestor do Município de Camocim apropriou-se indevidamente de R$ 894.445,40 (Oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), valor este que seria devido (pertencia) à Previdência Social.
Ou melhor: em apenas 07 meses do ano de 2012, o representado deixou de repassar valores devidos à Previdência Social na quantia de R$ 3.864.018,15 (Três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, dezoito reais e quinze centavos).
Diante disso, no mês de dezembro de 2012, com base na medida provisória editada pela Presidente Dilma, o Município de Camocim, sem nenhuma saída, teve que refinanciar todo o débito existente com a previdência, cujo valor estimado girou em torno de R$ 28.000,000,00 ( Vinte e oito milhões de reais).
Somente no último mandato do representado (2009-2012), o déficit com a Previdência foi de aproximadamente R$ 19.000,000,00 (Dezenove milhões de reais).
Frise-se, ademais, que não obstante o refinanciamento para com a previdência ter sido realizado com base em débitos calculados até o mês de outubro de 2012, o representado, de forma maquiavélica e proposital, resolveu novamente, nos meses de novembro e dezembro de 2012, se apropriar indevidamente da quase totalidade das contribuições devidas à Previdência Social.
Por esse motivo, ao assumir o Município, a Prefeita Monica Aguiar se deparou com o sequestro integral dos dois primeiros repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dias 10 e 20.
E mais, em virtude do sequestro, a folha de pagamento dos servidores públicos, mês dezembro/2012, ficou comprometida, não se tendo, até a presente data, efetuado os pagamentos devidos, à exceção dos professores.
Por fim, é salutar informar que a conduta acima narrada, além de ter configurado crime de apropriação indébita previdenciária, gerou também imensuráveis prejuízos ao Município, bem como, principalmente, aos servidores públicos.
Na próxima segunda-feira (25), voltaremos com a segunda parte das denúncias contra o Ex-Prefeito Chico Vaulino. Lembrando que toda as informações acima publicadas, constam da representação enviada para o MP, PROCAP e TCM, que deverão apurar o que foi relatado, juntamente com a documentação anexa.
Camocim online
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