A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ministra Cármen Lúcia, recebe na terça-feira, (19/06), a relação de nomes dos gestores com contas irregulares. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, apresenta, em Brasília, a lista com os gestores do setor público que tiveram suas contas julgadas irregulares, às 17:00 hs.
No ano das eleições, o TCU deve fazer a entrega ao TSE até o dia 05 de julho. Após a entrega, a lista será encaminhada aos juízes eleitorais de todo o Brasil, responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador nas 5.565 cidades brasileiras.
Aplicada a Lei de Inelegibilidade, os gestores que tiverem suas contas reprovadas por irregularidade insanável, ato doloso e por decisão irrecorrível na Justiça serão impedidos de se candidatar durante um período de oito anos, contados a partir da data da decisão. Os candidatos condenados podem concorrer apenas caso a Justiça anule ou suspenda a pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário