O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (19) uma lista com os nomes de 6.917 agentes públicos ameaçados de ficarem fora da disputa eleitoral em outubro porque tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas nos últimos oito anos. Segundo o presidente do TCU, Benjamin Zymler, são servidores e ocupantes de cargos públicos que não apresentaram justificativas suficientes sobre o dinheiro público gasto sob sua responsabilidade. No total, há 10.346 contas reprovadas pelo tribunal.
Agora, o candidato terá de obter na Justiça uma decisão que suspenda ou anule a decisão do tribunal de contas para disputar a eleição. Antes da mudança na norma, o político com contas rejeitadas poderia se candidatar caso recorresse da decisão na Justiça, antes mesmo de qualquer julgamento da ação. Ainda segundo a Lei da Ficha Limpa, o agente público com contas rejeitadas só ficará inelegível se ficar comprovado que ele teve a intenção de cometer a irregularidade com o dinheiro público. No Ceará, 223 pessoas estão incluídas na lista do TCU. Confira AQUI a relação dos possíveis inelegíveis. O dia 05 de Julho é a data prevista da divulgação da lista do TCM do estado do Ceará.
Com informações do Terra/TCU
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