Prezados companheiros
REF. ELEIÇÕES 2012
Pedimos toda atenção, para os esclarecimentos sobre dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão e procedimentos legais a que estão envolvidos na divulgação do processo eleitoral municipal 2012.
Em ano eleitoral, as emissoras de rádio e televisão já estão habituadas a adequarem suas programações para atender as exigências da legislação eleitoral. No entanto, nunca é demais alertá-los sobre os cuidados necessários nesse período, evitando assim, severas multas e infrações.
O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1º/julho (primeiro de julho/2012), quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e televisão.
A propaganda no rádio e televisão será transmitida do período de 21 de agosto a 04 de outubro/2012, horário destinado a divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, a ser feita da seguinte forma:
Nas eleições de prefeito e vice-prefeito, as segundas, quartas e sextas-feiras, das 07h às 07h30´´ e das 12h às 12h30´, no rádio, e das 13h às 13h30´e das 20h30´às 21h, na televisão.
Nas eleições para vereador, às 3as.e 5as.feiras e aos sábados, nos mesmos horários previstos para os candidatos a prefeitos.
Atenciosamente.
Edilmar Norões
Presidente da Acert e Sindatel
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