O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, durante reunião na tarde da última quarta-feira (12), arquivar a Representação apresentada pelo PSB, que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), após as denúncias do petista cearense sobre uma suposta espionagem em seu estado, sob o comando dos irmãos Ciro e Cid Ferreira Gomes.
Por 13 votos a zero, os deputados acolheram o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator da Representação. Em sua justificativa, José Carlos Araújo, deixa claro que “em nenhum momento, o deputado Eudes Xavier abusou das suas prerrogativas constitucionais de parlamentar“.
“Considerando que não há na Representação quaisquer elementos probatórios ou indiciatórios de que o Representado tenha abusado efetivamente das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Parlamento, votamos pelo NÃO ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO nº 19, de 2013 e, portanto, pela sua improcedência por AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, sugerindo o seu arquivamento, após o encaminhamento à Mesa Diretora, para as providências de sua alçada, nos termos do inciso III, do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. É o que penso. É o meu Voto”, justifica o relator José Carlos Araújo.
Por 13 votos a zero, os deputados acolheram o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator da Representação. Em sua justificativa, José Carlos Araújo, deixa claro que “em nenhum momento, o deputado Eudes Xavier abusou das suas prerrogativas constitucionais de parlamentar“.
“Considerando que não há na Representação quaisquer elementos probatórios ou indiciatórios de que o Representado tenha abusado efetivamente das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Parlamento, votamos pelo NÃO ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO nº 19, de 2013 e, portanto, pela sua improcedência por AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, sugerindo o seu arquivamento, após o encaminhamento à Mesa Diretora, para as providências de sua alçada, nos termos do inciso III, do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. É o que penso. É o meu Voto”, justifica o relator José Carlos Araújo.
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