A 7ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a determinação para que sejam
retirados nomes de pessoas vivas de praças, prédios e patrimônios públicos do
município de Sobral (250 km de Fortaleza).
A decisão levou em
conta a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-CE), que investigou e
constatou a existência de homenagens a diversas pessoas vivas em vários prédios
e espaços públicos de Sobral.
Entre os homenageados
estão o atual secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros) e dona Maria José
Ferreira Gomes, mãe de Ciro e do governador Cid Gomes (Pros). O deputado
federal padre Zé Linhares (PP) é outro homenageado de forma indevida, conforme
entendimento da Justiça cearense.
De acordo com o
MP-CE, a prática de homenagear pessoas vivas em espaços públicos fere tanto a
Lei Orgânica de Sobral quanto as Constituições estadual e federal, por
proporcionar promoção pessoal, sobretudo no caso de pessoas ligadas à atividade
político-partidária.
Fonte: O Povo
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