Candidatos indeferidos estarão nas urnas, mas votos ficam sub judicie
A 15 dias das eleições de 7 de outubro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalham com a certeza de que não haverá tempo suficiente para julgar todos os processos de candidatos indeferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As contas apontam para 15.000 processos, sendo que, desse total, pouco mais de 30% já foram julgados.
Os candidatos que recorreram ao TSE, se não tiverem os seus recursos julgados até 7 de outubro, irão aparecer com nomes e números na urna eletrônica, mas os votos ficarão sub judicie até o julgamento das ações contra o indeferimento. É o caso, por exemplo, dos candidatos barrados pelos TREs com base na Lei da Ficha Limpa.
Os Tribunais Regionais Eleitorais impediram o registro de 466 candidatos a prefeito com base na Lei da Ficha Limpa. Desse total, 316 tiveram contas desaprovadas com improbidade administrativa. Outros 140 candidatos foram condenados por órgãos colegiados em processos criminais.
Advogados que acompanham em Brasília os processos de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa se dividem no aspecto da interpretação da legislação. Alguns consideram que o TSE não irá manter o indeferimento dos candidatos que tiveram contas desaprovadas e que no exercício de função pública cometeram irregularidades por dolo - má fé. Sobre esse assunto, veja reportagem do Jornal Folha de São Paulo (www.uol.com.br), edição deste sábado.
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