Atendendo aos anseios dos manifestantes que ocupam as ruas do país, o senador Eunício Oliveira afirmou que está pronto para assinar as urgências de projetos considerados prioritários, para que entrem na pauta do Senado o quanto antes. Ao Radar On-line, da Veja, o senador disse: “Vou assinar todas as urgências, mesmo a de projetos que podem não agradar ao governo”. O líder do PMDB no Senado apresentou, na quarta-feira (26), requerimento solicitando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 81/07) que acaba com o foro privilegiado em processos criminais contra autoridades. Eunício também pediu que fosse dada prioridade à análise do Projeto de Lei da Câmara (PEC 06/12), que exige ficha limpa para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal. Eunício observou que a legislação precisa oferecer ferramentas justas de julgamento para todos os cidadãos. “É preciso avançar também nessa questão. Se estamos querendo renovar o processo político eleitoral, aprovar medidas para o crescimento do país, é necessário entender que todos os cidadãos são iguais perante a justiça, todos precisam ser julgados de uma forma só”, defendeu. A PEC 81/07 define que os chefes do poder executivo e respectivos vices, os Ministros de Estado e os Secretários de Governo estadual, municipal e do Distrito Federal, os membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, o Advogado-Geral da União e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão processados e julgados por crime comum e por ato de improbidade administrativa. Já sobre a segunda matéria, Eunício disse que o Brasil não aceita mais, em qualquer que seja o órgão, desvio de conduta ou falta de zelo e competência com o recurso público. “A sociedade exige que o serviço público tenha em seus quadros, pessoas com ficha limpa e com capacidade de gerir as propostas que o Brasil necessita para o seu desenvolvimento”, afirmou.
(Ceara News)
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