Prefeituras estão sem verba para pagar funcionalismo

Servidores efetivos e de cargos comissionados estão sem receber os salários desde outubro do ano passado

Em diversos municípios cearenses surgem denúncias de sucateamento das administrações e os servidores reclamam da falta de pagamento. A problemática se torna comum a cada início das novas administrações municipais, e o Ministério Público do Estado chama a atenção em relação a esses casos, principalmente nas administrações que, a partir das denúncias, querem forçar a decretação de emergências. Nesses casos, o gestor poderia comprar sem licitar, e esse é o foco de atenção dos órgãos da Justiça e fiscalizadores.

Servidores se revoltaram em Santana do Cariri com o atraso dos pagamentos. A Polícia foi chamada para acalmar os ânimos FOTO: YPSILON FÉLIX

Na região Sul do Estado, municípios como Santana do Cariri, os servidores efetivos e cargos comissionados reclamam da falta de pagamento desde o mês de outubro, do ano passado. A Prefeitura local justifica a falta de dinheiro em caixa para cobrir a folha de pagamento, além de não poder realizar serviços básicos na cidade. Também alega vários bens da administração danificados. Além disso, houve a extração do banco de dados da Prefeitura, inclusive a base da folha de pagamento dos arquivos eletrônicos, impossibilitando o envio da folha ao banco.

Enquanto isso, os servidores estão revoltados com a situação, já que a Prefeitura é a instituição que mais emprega na cidade, resultando num reflexo negativo para a economia local. Depois de várias mobilizações, manifestações no Centro e na Câmara, foi divulgado pela prefeita local, Daniele Machado, que o pagamento dos salários está previsto para a próxima segunda-feira, mas de novembro de 2012 e parte de dezembro do mesmo ano.

Em cidades como Crato e Juazeiro do Norte, também houve problemas de atraso salarial, mas em relação ao mês de dezembro. A negociação junto aos sindicatos dos servidores locais facilitou a resolução da problemática, mas em parte. Ontem, a Prefeitura do Crato começou a efetuar o pagamento dos servidores efetivos, com finalização da folha no dia 22. Já os comissionados e contratados, ficarão para uma negociação posterior. No caso de Juazeiro, a solução encontrada pela administração foi pagar apenas 50% dos salários, com a outra parte ainda sem previsão. Os gestores das duas cidades justificam a ausência de dinheiro em caixa, alegando obrigação não cumprida pelo prefeito anterior.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) tem feito acompanhamento dos municípios que estão em dívidas com o funcionalismo. São mais de 20 em todo o Estado, principalmente de contas do mês de dezembro e referentes ao pagamento do 13º salário.

A orientação, segundo a presidente da entidade, Enedina Soares, é negociar em busca de acordos e até parcelamentos. Caso isso não ocorra, deve acontecer até a paralisação dos serviços. "Os prefeitos não querem se responsabilizar pela dívida anterior, mas os servidores cumpriram a sua função. Trabalharam e têm que receber", diz ela.

Segundo o promotor de Justiça, Eloilson Augusto da Silva Landim, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), nenhuma denúncia de município foi formalizada em relação a essas questões nos municípios. Para o promotor, é uma responsabilidade dos novos gestores que assumem nesse momento, administrar com todos os problemas que herdam. "Essas situações são perfeitamente constatáveis e não têm sido novidade", admite, ao acrescentar que os prefeitos precisam continuar as administrações com o que dispõem, inclusive pagando os servidores.

O servidor José Thiago Soares, de Santana do Cariri, cobra da atual gestão municipal o cumprimento do dever e o direito do povo. "Esse é o anseio de todos os servidores públicos municipais, para que seja feita justiça", afirma. No tocante a esse problema, o promotor ressalta que é uma obrigação do poder público cumprir com os pagamentos, já que o município está arrecadando. "O prefeito municipal faz reclamações públicas, mas muitos para decretar emergências", constata ele.

Eloilson Augusto ainda ressalta casos em que é preciso haver cautela por parte dos municípios, principalmente no tocante aos casos de improbidade administrativa. O promotor orienta que o prefeito deve apurar com severidade os atos na época dos desmontes, principalmente realizando as auditorias, por portaria, com comissão técnica, levantando todas as irregularidades, para depois formalizar as denúncias junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público.

Saúde em baixa

Em outras cidades como Mauriti e Mucambo, serviços básicos de atendimento à saúde são prejudicados. Há mais de quatro décadas em funcionamento, o Hospital e Maternidade São José, em Mauriti, atravessa o seu pior momento, devido à falta de recursos. Há dívidas junto aos fornecedores, mais de R$ 70 mil só em medicamentos, e os salários dos 57 funcionários não são pagos desde novembro do ano médicos, farmacêuticos, bioquímicos e nutricionistas não recebem pagamento desde o último mês de dezembro. Ao total, só com pagamento salarial, o hospital deve algo em torno de R$ 100 mil.

A alternativa que vem sendo encontrada para manter os serviços tem sido a intervenção municipal, para manter o equipamento funcionando.

Em Mucambo, o Hospital Municipal, referência na região, se encontra com equipamentos enferrujados, medicamentos vencidos e os corredores com lixo acumulado. A porta da ambulância é amarrada com uma corda colocando em risco a segurança dos pacientes. Outra situação grave é a do lixo hospitalar que não recebe o tratamento de coleta devido e fica espalhado no terreno do hospital. Em grande parte dos municípios, os atendimentos por parte do Programa de Saúde da Família (PSF) estão sendo retomados. Segundo a Fetamce, a saúde é um dos setores mais prejudicados com a falta de pagamento.

ELIZÂNGELA SANTOSREPÓRTER