PREFEITURAS CEARENSES: DIFICULDADES PARA CUMPRIR TRANSPARÊNCIA
Embora os municípios com menos de 50 mil habitantes só sejam obrigados a cumprir a Lei da Transparência a partir de maio deste ano, os prefeitos dessas cidades já deveriam ter se adequado à Lei Geral de Acesso à Informação desde o ano passado. Muitas prefeituras ainda estão em fase de implantação dos portais da transparência, e as informações sobre a gestão pública ainda não são disponibilizadas claramente no endereço eletrônico das administrações municipais.
Questionados sobre o cumprimento da legislação, prefeitos admitem dificuldade em operacionalizar os dados na internet, em especial os que cumprem o primeiro mandato. Gestores também alegam que, devido ao processo de transição, estão buscando informações sobre serviços básicos do município e, por isso, ainda estão se esclarecendo sobre a Lei da Transparência.
Aprovada em 2009, a Lei fixa prazos para que União, Estados e Municípios se adequem às mudanças. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo foi de quatro anos. Dentre as determinações, está a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".
O prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, reclama ter recebido a Prefeitura sem um processo de transição adequado, faltando informações à nova administração. Quanto ao portal da transparência, ele disse que esperava que o ex-gestor da cidade já tivesse dado os primeiros passos. O novo prefeito prometeu implantar o portal até março próximo. (Informações Diário do Nordeste)
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