MUNICÍPIOS DO CE DEIXAM DE RECEBER R$ 12,5 MILHÕES DE FPM EM JANEIRO
O valor da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano foi, para 24 gestores do Estado, um número ingrato: nenhum centavo foi depositado pela União, que zerou repasses no último dia 10 de janeiro para saldar dívidas dessas cidades com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal, referentes ao mês de dezembro. Esta primeira parcela pode chegar até a 50% do total, em três parcelas, recebido mensalmente pelos municípios.
Na mesma situação, estão 6,9% das cidades brasileiras, o equivalente a 387 municípios espalhados por 24 estados, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte registraram maior número de cidades afetadas. Foram 79, 44 e 32, respectivamente. A retenção, como realizada neste mês, está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 160.
De acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, o cenário no final do ano passado teria sido “extremamente difícil” para muitos prefeitos. Ao longo do ano, receitas não teriam acompanhado as despesas. Muitos gestores teriam optado por pagar o 13° salário, segundo Carvalho. “O ano começa com um déficit estrutural. Por exemplo, salário mínimo e FPM crescem em torno de 9%”, afirma. Para aquecer a economia, impostos que alimentavam o Fundo sofreram desoneração prolongada em 2012.
Com menos dinheiro para gerir suas contas, prefeitos terão de fazer uma profunda reforma administrativa, melhorando o organograma oficial - com eventual redução de temporários -, avalia Carvalho. Ainda nesse bojo, as prefeituras terão de resolver problemas herdados da gestão passada como folha de pagamento ainda não quitada.
Maiores perdas
No Ceará, as maiores perdas foram de Camocim e Limoeiro do Norte, perdendo cada um cerca de R$ 937 mil. Dividem o segundo lugar os municípios de Baturité, Missão Velha, Paracuru e Pentecoste, perdendo cada um quase R$ 682 mil. Em terceira colocação, Jardim e Tabuleiro do Norte ficarão sem R$ 596 mil cada. Ao todo, o Estado deixa de ganhar R$ 12,5 milhões
Fonte: O Povo Online
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