Justiça Eleitoral. TRE nega o recurso de Magaly Marques

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, na sessão de ontem, pedido de agravo regimental da vereadora de Fortaleza Magaly Marques (PMDB), pedindo que novas testemunhas fossem ouvidas no processo em que foi condenada junto com o irmão, o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), por captação ilícita de votos, nas eleições de 2010.

De acordo com informações do Tribunal, o relator do caso e vice-presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, negou provimento ao agravo, alegando que não tinha mais sentido o TRE ouvir testemunhas do processo, pois ele já transitou em julgado no âmbito da Corte Estadual, estando agora, sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Margaly Marques e Carlomano Marques foram condenados pelo TRE em 2012. Na decisão, a Corte determinou a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Já Magaly foi declarada inelegível por oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no TSE.

Na sessão de ontem, o TRE cassou, por três votos a dois, o mandato do vereador de Camocim Antônio Nilson Martins (PROS). Ele foi condenado por não ter deixado o Conselho Municipal de Saúde antes do período de desincompatibilização. Segundo a acusação, ele teria participado de reunião do colegiado no dia 23 de agosto de 2012, durante a campanha.

Com informações do Diário do Nordeste.