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TCM começa agenda de cursos 2014 na próxima quarta-feira

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) inicia na próxima quarta-feira (7), sua programação de cursos presenciais planejados para 2014 e destinados aos agentes públicos municipais cearenses. O tema inaugural terá como foco “Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, que fará a abertura do evento, explica que “nossa intenção é continuar investindo forte no processo de orientação e capacitação dos servidores de prefeituras e câmaras. Acreditamos que o conhecimento é o caminho ideal, adequado, que auxiliará os municípios a lidar com suas dificuldades de cada dia, dando-lhes melhores condições técnicas para encarar seus desafios e evitar situações que possam implicar em lesão ao patrimônio coletivo”.

Nessa primeira turma representantes de 92 municípios poderão participar, havendo uma segunda ocasião em que o mesmo assunto será oferecido, entre os dias 14 e 16 de maio, para contemplar os demais. No site do TCM (www.tcm.ce.gov.br), a divisão dos dois grupos pode ser vista por seu lugar de origem no banner sobre capacitações de 2014. A carga horária prevista é de 20 horas, com duração de 3 dias, e acontece no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/CE). As inscrições devem ser feitas no local, no primeiro dia.

A agenda de cursos na modalidade presencial prevê, ainda, quatro outros temas. São eles: Obras e Serviços de Engenharia - Principais Irregularidades; Gestão Municipal: Controle Interno e área de Pessoal; Licitação e Contratos: Visão do TCM/CE sobre assuntos relevantes; e Prestação de Contas: Apreciação e Julgamento.

São parceiros do TCM nessa iniciativa a Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU/CE), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP) e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará 

(CRC/CE).

Coreaú,Jijoca, Bela Cruz, Cruz, Uruoca, Massapê e mais 36 municípios do Ceará vão receber dinheiro para obras do PAC 2

A terceira etapa das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, para municípios com até 50 mil habitantes, contará com investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões, recursos que serão repassados a 635 municípios para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgoto. O anúncio foi feito, ontem, pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a prefeitos e gestores.

O Ministério da Saúde - que é responsável, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela seleção dos projetos - estima que aproximadamente 5,3 milhões de habitantes sejam beneficiados com os investimentos anunciados ontem. O governo federal pretende ampliar o percentual de atendimento das populações para alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, anunciado por Dilma no fim de 2013.

Dos municípios que receberão os recursos, 239 são da Região Nordeste, 131 da Sudeste, 131 da Sul, 69 da Centro-Oeste e 65 da Norte. Os municípios foram selecionados pela Funasa por meio de projetos apresentados pelas prefeituras e as obras serão executadas pelos gestores locais.

IMPORTÂNCIA

Durante a cerimônia, a presidenta destacou a importância da parceria entre o governo federal, estados e municípios para ampliar a rede de esgoto sanitário e abastecimento de água no país. “Saneamento básico, abastecimento e tratamento de água e esgoto têm, num País como o nosso, uma importância fundamental, porque é um setor no qual tradicionalmente não se investiu muito ao longo das décadas passadas”, disse. A presidente lembrou que os investimentos realizados em saneamento são ainda mais importantes porque o governo precisa cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, entre elas a de 99% de cobertura no abastecimento de água potável, 92% no esgotamento sanitário e a universalização da coleta de lixo nas áreas urbanas.

Por sua vez, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao começar seu discurso, destacou que “falar do saneamento e da saúde é falar em um direito universal”, acrescentando que “o saneamento tem papel fundamental na qualidade de vida da população”. Chioro destacou, também, a importância do programa de saneamento básico, que integra o PAC. “Saúde é muito mais que combater doença”, afirmou. Segundo ele, essa política é fundamental, sobretudo, para a população que vive nos municípios com menos de 50 mil habitantes, do ponto de vista do acesso à água e à destinação do lixo.

Ele ressaltou que essa política se torna ainda mais importante se executada paralelamente a outros programas, como o Mais Médicos, que favorece cerca de 49 milhões de brasileiros, sobretudo aqueles que vivem nas periferias das grandes cidades, nos municípios pequenos e nas comunidades indígenas.

Já a presidenta Dilma informou que o Brasil deu um salto no investimento em saneamento nos últimos anos. “Para os pequenos municípios chegamos a quase R$ 7 bilhões, mas o total do investimento em saneamento no Brasil chega a R$ 37,8 bilhões para todos os municípios do País, sejam pequenos, médios ou grandes”, disse referindo-se aos investimentos do PAC iniciados no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Polícia investiga plano jurídico de R$ 3 mil mensais pagos por traficantes

A Polícia Civil está apurando uma informação, ainda não confirmada, que existe um plano jurídico para traficantes de drogas.

Eles estariam pagando R$ 3 mil por mês para alguns advogados para caso sejam presos tenham assessoria jurídica para tentar soltá-los.

Os traficantes deixam claro para os advogados a quem eles pagam R$ 3 mil mensais para assessoria.

Caso o advogado não os defendam quando precisam, um integrante da família do defensor pode ser assassinado.

Muitos traficantes de Teresina não estão ganhando dinheiro apenas com a comercialização de entorpecentes, mas também com o aluguel de armas para jovens assaltantes.

O aluguel de uma arma é cerca de R$ 2 mil a R$ 3 mil por assalto.

Muitos jovens estão sendo assassinados por traficantes não porque têm dívidas de drogas, mas porque perderam as armas ou não fizeram o pagamento do aluguel.

É por isso que algumas mães estranham que o filho não era dependente químico, mas foi assassinado por traficante.

Um traficante de drogas invadiu a casa de um jovem no bairro Recanto dos Pássaros para matá-lo.

Apavorado, a mãe disse ao traficante que pagaria o valor da dívida, mas o traficante afirmou que o filho dela ainda tinha uma dívida em dinheiro com ele, mas não pagou.

“Agora ele não está devendo mais dinheiro, ele deve agora a vida”, disse o traficante.